• Arquivo de marcações FENAFISIO
  • Série Contratos – RN 363, artigo 3.

    O contrato é o instrumento que garante, para os 2 lados, que os serviços sejam legalmente assegurados. A ANS, não levará em questão reclamações onde os contratos não estejam devidamente assinados por ambas as partes. Daí, a importância para o prestador de serviços de saúde conhecer ou pelo menos frequentar entidades de classe que podem, de alguma forma, lhe informar sobre o que os contratos rezam.
    O contrato é o instrumento que garante, para os 2 lados, que os serviços sejam legalmente assegurados. A ANS, não levará em questão reclamações onde os contratos não estejam devidamente assinados por ambas as partes. Daí, a importância para o prestador de serviços de saúde conhecer ou pelo menos frequentar entidades de classe que podem, de alguma forma, lhe informar sobre o que os contratos rezam.

    A RN 363 dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e dá outras providências.

    CAPÍTULO II – DOS CONTRATOS ESCRITOS

    Art. 3º As condições de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados de assistência à saúde por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de sua qualificação como contratadas, referenciadas ou credenciadas, serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a Operadora e o Prestador.

    Comentário: O contrato é o instrumento que garante, para os 2 lados, que os serviços sejam legalmente assegurados. A ANS, não levará em questão reclamações onde os contratos não estejam devidamente assinados por ambas as partes. Daí, a importância para o prestador de serviços de saúde conhecer ou pelo menos frequentar entidades de classe que podem, de alguma forma, lhe informar sobre o que os contratos rezam.

    Abraço a todos

    Luis Henrique Cintra
    Fisioterapeuta Consultor